Destaques do acordo “Caccuri v. Sony”
- A Sony chegou a um acordo num processo que a acusava de monopólio na venda de jogos digitais na PlayStation Network, aceitando pagar cerca de US$ 7,85 milhões.
- O acordo preliminar foi aprovado em 8 de abril por um tribunal da Califórnia, mas a Sony nega qualquer irregularidade e não admite culpa, dizendo que paga apenas para encerrar o caso.
- O reembolso é destinado apenas a jogadores dos EUA que compraram jogos na PSN entre abril de 2019 e dezembro de 2023, com foco em compras via cartões de código físicos (vouchers).
A Sony chegou a um acordo num processo judicial iniciado em 2023, no qual era acusada de criar um monopólio na venda de jogos digitais e de restringir a concorrência na sua plataforma. Para encerrar as queixas do caso “Caccuri v. Sony”, a empresa aceitou pagar cerca de 7,85 milhões de dólares a jogadores norte‑americanos considerados lesados. Este acordo preliminar foi aprovado por um tribunal da Califórnia no dia 8 de abril, mas ainda depende de uma decisão final para que o dinheiro seja efetivamente distribuído.
Apesar do valor envolvido, o documento oficial do acordo deixa claro um ponto fundamental: a Sony nega qualquer irregularidade e não assume culpa pelas acusações. A companhia concorda em pagar o montante apenas para pôr fim ao litígio, num contexto em que o tribunal ainda não tinha chegado a nenhuma conclusão definitiva sobre as práticas alegadamente monopolistas na PlayStation Network. Ou seja, juridicamente, trata‑se de um acordo para encerrar o caso, e não de uma condenação formal.
As primeiras notícias chegaram a dar a entender que qualquer jogador que tivesse comprado determinados jogos digitais receberia uma compensação, mas a realidade é bem mais restritiva. Segundo as regras detalhadas pelo escritório de advogados Saveri Law Firm, o reembolso é limitado a uma faixa específica de consumidores. Em primeiro lugar, o acordo abrange apenas jogadores dos Estados Unidos que tenham comprado jogos na PlayStation Network entre abril de 2019 e dezembro de 2023.
Além disso, a indemnização está diretamente ligada à compra de jogos através de cartões de código físicos (vouchers), vendidos em lojas fora da PSN, e não a qualquer tipo de compra digital. Para que um jogo dê direito a compensação, ele precisa cumprir todos os seguintes critérios:
– Ter sido vendido em outras lojas, fora da PSN, em formato de cartão de código antes de abril de 2019;
– Ter registado o resgate de pelo menos 200 vouchers antes dessa mesma data;
– E ter sofrido um aumento mínimo de 50 centavos no seu preço com desconto entre os períodos de 2017/2019 e 2019/2023.
Só os títulos que se enquadram nesses parâmetros entram na lista de jogos elegíveis. Entre eles estão alguns nomes de peso, como The Last of Us Remastered, No Man’s Sky, Until Dawn, a trilogia Mass Effect e vários jogos de esporte, incluindo entradas das séries NBA 2K e WWE 2K.
Os jogadores norte‑americanos que acreditam cumprir estes requisitos podem consultar o site oficial do acordo para obter mais informações e instruções sobre como proceder. Quem discordar dos valores, das condições ou simplesmente não quiser fazer parte do acordo tem até 2 de julho de 2026 para contestar ou pedir a exclusão do seu nome do processo. A audiência final em tribunal, que vai decidir a aprovação definitiva do acordo e a forma como o fundo de 7,85 milhões de dólares será distribuído, está marcada para o dia 15 de outubro de 2026.
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