Destaques – Posição da UE sobre fim da mídia física
- Liberdade comercial: UE considera que empresas são livres para decidir entre mídia física e digital, desde que respeitem a legislação de proteção ao consumidor.
- Declaração de McGrath: comissário afirma que não há base para impedir Sony ou outras companhias de “matar” o formato físico.
- Iniciativa cidadã: UE avaliou proposta sobre manter jogos disponíveis após novas edições, mas não avançou com mudanças legais.
O comissário da União Europeia para Democracia, Justiça, Lei Governamental e Proteção do Consumidor, Michael McGrath, afirmou que a União Europeia não tem como impedir a Sony, ou qualquer outra companhia, de abandonar o formato físico de jogos.
Segundo McGrath, essa decisão está protegida pela lógica de liberdades comerciais e contratuais:
“Resume-se a liberdades comerciais e contratuais e as companhias são livres de oferecer jogos e serviços da forma que consideram adequado, desde que os direitos dos consumidores estejam totalmente protegidos em conformidade com a lei nacional e da UE.”
Ou seja, para a União Europeia, o ponto central não é obrigar empresas a manter discos ou cartuchos, mas garantir que, qualquer que seja o modelo adotado (físico ou digital), ele cumpra integralmente a legislação de proteção ao consumidor dos Estados-membros e da própria UE.
McGrath revelou ainda que a instituição chegou a analisar uma iniciativa de cidadãos europeus relacionada ao tema, que questionava se os jogos deveriam continuar disponíveis após o lançamento de uma nova edição. Essa discussão se conecta diretamente com o movimento Stop Killing Games, que pede regras claras para garantir que títulos continuem jogáveis mesmo depois do encerramento de serviços online.
Recentemente, porém, a União Europeia decidiu não alterar a legislação para responder aos apelos do Stop Killing Games. Na prática, isso significa que não será criada uma obrigação legal para que as produtoras mantenham os jogos em estado jogável após desligar servidores ou encerrar serviços ligados ao título.
De acordo com McGrath, a mesma lógica será aplicada à situação da Sony e do fim da mídia física: a dona da plataforma é livre para decidir como fornece conteúdo aos jogadores, desde que respeite as regras já existentes de proteção ao consumidor. Não há, portanto, qualquer plano atual da UE para forçar empresas a manter ou preservar o formato físico de jogos.
-
-
-
-
-
-
