Projeto de lei quer impedir que empresas retirem acesso a jogos comprados por consumidores brasileiros

O debate sobre propriedade digital ganhou um novo capítulo no Brasil com a apresentação do PL 3612/2026 na Câmara dos Deputados. A proposta, protocolada pela deputada federal Jandira Feghali, busca impedir que empresas removam unilateralmente o acesso a jogos eletrônicos adquiridos legalmente pelos consumidores após o encerramento de seus servidores.

Projeto amplia debate sobre direitos digitais e proteção ao consumidor

Inspirado no movimento internacional Stop Killing Games, o projeto estabelece regras voltadas à ampliação da transparência na venda de jogos digitais, ao fortalecimento da proteção dos consumidores e à criação de mecanismos para preservação da memória digital brasileira.

A proposta foi construída em diálogo com desenvolvedores, pesquisadores e representantes da comunidade de jogos eletrônicos. Segundo Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), especialista em Games e Sociedade e um dos articuladores do Marco Legal dos Games, o debate ultrapassa o universo dos jogadores e passa a envolver temas relacionados a direitos do consumidor, preservação cultural e soberania tecnológica em uma sociedade cada vez mais digital.

Mercado de games reforça relevância da discussão

O tema ganha ainda mais relevância diante da dimensão do mercado brasileiro. De acordo com a Pesquisa Game Brasil (PGB) 2026, cerca de 82% dos brasileiros jogam jogos eletrônicos, representando mais de 100 milhões de pessoas.

Já a consultoria Newzoo estima que o mercado global de games movimenta mais de US$ 180 bilhões por ano, superando individualmente as indústrias globais de cinema e música.

O debate também não se limita aos jogos eletrônicos. As mesmas questões poderão atingir livros digitais, plataformas educacionais, softwares, conteúdos audiovisuais e outros produtos cujo funcionamento depende de servidores e licenças controlados por empresas privadas. Segundo Filho, estabelecer regras claras para o ambiente digital é um passo importante para garantir segurança jurídica aos consumidores e previsibilidade ao mercado.

Proposta prevê regras para encerramento de serviços digitais

Entre os principais pontos do PL 3612/2026 estão a obrigatoriedade de informar de forma clara quando um jogo depende de conexão permanente com servidores, a definição de regras para o encerramento desses serviços e a criação de alternativas para que consumidores não percam completamente o acesso aos produtos adquiridos.

O texto também prevê mecanismos voltados à preservação da memória digital, permitindo que jogos permaneçam acessíveis para fins culturais, acadêmicos e históricos.

Segundo Márcio Filho, a proposta representa uma evolução do debate iniciado pelo Marco Legal dos Games. Após o reconhecimento oficial dos jogos eletrônicos como tecnologia, cultura, inovação e atividade econômica, a discussão passa a incluir a proteção dos consumidores e a preservação de um patrimônio digital presente na vida de milhões de brasileiros.