A Nintendo está processando o governo dos Estados Unidos (EUA) por conta das tarifas amplas impostas pelo presidente Donald Trump a partir de 2025. A ação foi registrada no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA (U.S. Court of International Trade) e obtida pelo site Aftermath. Embora a Suprema Corte tenha barrado essas tarifas por enquanto, o cenário segue instável para empresas que fabricam produtos fora do país e os enviam ao mercado norte-americano.
Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte derrubou a rodada de tarifas anteriores, ao decidir que Trump não poderia usar o International Emergency Economic Powers Act de 1977 (IEEPA) para justificá-las. Ainda assim, o ex-presidente prometeu novas tarifas de 15% sobre diversas importações, agora com base na Seção 122 do Trade Act de 1974. Até quinta-feira, duas dezenas de estados processavam o governo pelos novos impostos, e mais de mil empresas, incluindo Costco e FedEx, já haviam movido ações alegando que a implementação dessas tarifas foi ilegal.
No caso específico da Nintendo, o foco principal é recuperar os valores pagos em tarifas que já foram invalidadas pela Suprema Corte. A empresa quer o reembolso das tarifas cobradas sob o IEEPA, que o tribunal considerou uso indevido da legislação de emergência. A Nintendo cita como réus o Departamento do Tesouro dos EUA e o secretário Scott Bessent; o Departamento de Segurança Interna e a ex-secretária Kristi Noem; o Escritório do Representante Comercial dos EUA e o U.S. Trade Representative Jamieson Greer; a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e o comissário Rodney Scott; além do Departamento de Comércio e o secretário Howard Lutnick.
“Esta ação diz respeito à iniciação e à administração de medidas comerciais ilegais que, até o momento, resultaram na cobrança de mais de 200 bilhões de dólares em tarifas sobre importações de quase todos os países”, escrevem os advogados da Nintendo na queixa.
O Tribunal de Comércio Internacional tem jurisdição sobre questões civis relacionadas a alfândega e direito comercial internacional, e é lá que esses processos estão sendo analisados. Em um dos casos, a CBP informou ao juiz que havia arrecadado 166 bilhões de dólares em tarifas até a última quarta-feira, segundo a CNBC. Nesse mesmo dia, o juiz Richard Eaton decidiu que as empresas têm direito a reembolso. Porém, na sexta-feira, a CBP declarou em novo documento que, no momento, não consegue cumprir a ordem de devolver os valores.
Segundo a petição da Nintendo, desde 1º de fevereiro de 2025 Trump vem emitindo ordens executivas “ilegais”, impondo tarifas sobre importações de uma vasta gama de países. A empresa pede que o tribunal determine a devolução “com juros” de tudo o que foi pago sob essas medidas. Os advogados argumentam que a Nintendo tem legitimidade para processar porque atua como “importadora de registro” dos produtos que foram taxados, a empresa produz consoles e acessórios principalmente no Vietnã e na China.
O timing das tarifas foi particularmente problemático para a Nintendo, que se preparava para lançar o Nintendo Switch 2 quando os novos impostos foram anunciados. A companhia chegou a adiar o início da pré-venda do console devido à incerteza. Em abril de 2025, a Nintendo informou à imprensa que as pré-vendas nos EUA não começariam mais em 9 de abril, como planejado, justamente para avaliar o impacto potencial das tarifas e as condições de mercado. O lançamento oficial para 5 de junho de 2025, no entanto, foi mantido.
As pré-vendas começaram em 24 de abril. O preço do console ficou em US$ 449,99, mas os acessórios receberam aumento devido ao custo extra com tarifas. Para manter o preço do hardware estável para o consumidor, a Nintendo passou a direcionar a maior parte das unidades fabricadas no Vietnã para o mercado americano, de acordo com a Bloomberg. A empresa já havia iniciado a migração de parte da produção da China para o Vietnã durante o primeiro mandato de Trump.
Ao longo de várias páginas, a queixa judicial da Nintendo reconstitui a cronologia das tarifas desde 1º de fevereiro, quando as ordens executivas foram emitidas. Os meses seguintes foram descritos como caóticos, com mudanças rápidas: tarifas aumentadas, pausadas e depois elevadas novamente. Em certo ponto, as taxas sobre produtos chineses passaram de 125%, antes de serem reduzidas para 34% em maio. Mesmo com contestações judiciais em curso, o governo Trump continuou a impor as tarifas, algo que, segundo os advogados da Nintendo, viola o IEEPA e justifica o pedido de reembolso de tudo o que foi pago desde fevereiro de 2025.
“Todas as tarifas cobradas sob os IEEPA Duties devem ser devolvidas com juros”, reforça o texto. Os advogados afirmam ainda que o próprio governo já teria “admitido esse ponto” em outros documentos apresentados à Justiça.
