Projeto inspirado no Stop Killing Games chega ao Congresso e amplia debate sobre direitos digitais no Brasil

Um projeto de lei inspirado no movimento internacional Stop Killing Games começou a ganhar espaço no debate público brasileiro. Elaborada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em conjunto com Márcio Filho, presidente da Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), a proposta busca ampliar a transparência sobre jogos que dependem de servidores online e criar mecanismos para evitar que consumidores percam totalmente o acesso a produtos adquiridos.

Proposta aborda transparência e preservação de jogos digitais

O Projeto de Lei nº 3.612/2026 surge em meio ao crescimento das discussões sobre direitos do consumidor na economia digital. A iniciativa foi motivada por casos em que jogos deixaram de funcionar após o encerramento dos servidores pelas empresas responsáveis, impedindo que usuários continuassem acessando títulos pelos quais haviam pago.

Inspirado na campanha internacional Stop Killing Games, o texto estabelece que empresas informem de forma clara quando um jogo depender de conexão permanente com servidores. Além disso, prevê procedimentos para o encerramento responsável desses serviços e mecanismos para que consumidores não percam completamente o acesso aos produtos adquiridos.

A proposta também inclui medidas voltadas à preservação da memória digital, permitindo que jogos descontinuados permaneçam acessíveis para fins históricos, culturais e acadêmicos.

Associação vê debate como parte da evolução da economia digital

Segundo Márcio Filho, a discussão ultrapassa a indústria dos games e pode alcançar diversos segmentos da economia digital.

“Quando uma pessoa compra um jogo, ela acredita que aquele produto é dela. Mas, na economia digital, essa relação nem sempre é tão simples. Hoje, empresas podem encerrar servidores, retirar conteúdos das lojas ou inviabilizar experiências que já foram pagas pelos consumidores. O projeto propõe um debate necessário: afinal, o que significa comprar um produto digital? Essa discussão começa pelos games, mas amanhã pode envolver filmes, livros, músicas e diversos outros serviços digitais que fazem parte da vida de milhões de brasileiros”, afirma.

De acordo com a ACJOGOS-RJ, a proposta busca fortalecer os direitos dos consumidores sem representar um obstáculo à inovação tecnológica.

“Essa não é uma discussão contra a indústria de games. Pelo contrário. Regras claras aumentam a confiança do consumidor e fortalecem o mercado. Os jogos estão antecipando um debate que toda a economia digital terá de enfrentar nos próximos anos. A tecnologia evoluiu muito rápido, mas as garantias do consumidor ainda precisam acompanhar essa transformação. O Brasil tem a oportunidade de liderar essa conversa e construir um ambiente que proteja tanto quem desenvolve quanto quem consome tecnologia”, conclui.

Projeto acompanha crescimento do mercado digital

O debate ocorre em um momento de expansão da indústria de jogos. Segundo a Pesquisa Game Brasil (PGB) 2026, cerca de 74% dos brasileiros jogam videogames. Já o mercado global movimenta mais de US$ 200 bilhões por ano, de acordo com dados da consultoria Newzoo.

Na avaliação da associação, o projeto contribui para a construção de um ambiente regulatório moderno para a economia digital, buscando equilibrar inovação, segurança jurídica, preservação da memória digital e proteção aos direitos dos consumidores.

Sobre a ACJOGOS-RJ

A Associação de Criadores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ) é uma das maiores associações de jogos digitais do país. Desde 2015, atua em diversas frentes para ajudar o fomento da indústria de games estadual e nacional. Atualmente, conta com mais de 60 empresas e estúdios associados, o que corresponde a cerca de 3 mil trabalhadores diretos e indiretos.