Novo registro de games no INPI promete simplificar segurança jurídica e impulsionar investimentos no setor

A discussão aberta pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sobre o registro de jogos eletrônicos pode mudar a forma como desenvolvedores, estúdios e empresas estruturam a proteção jurídica de seus games no Brasil.

Registro de games pode reunir diferentes ativos de propriedade intelectual

A iniciativa ganha relevância porque um jogo eletrônico reúne diferentes ativos de propriedade intelectual, como software, personagens, roteiro, identidade visual, trilha sonora e marcas. Atualmente, esses elementos podem estar submetidos a diferentes mecanismos de proteção.

Mais do que criar um eventual novo registro, a discussão também levanta questões relacionadas à titularidade, direitos autorais, contratos, licenciamento e exploração comercial dos games.

Para empresas que desenvolvem ou investem no setor, uma documentação mais organizada sobre a propriedade dos ativos pode facilitar negociações, licenciamentos e a atração de investimentos. A medida também pode ajudar na prevenção de disputas entre desenvolvedores, colaboradores e empresas.

Discussão envolve titularidade e proteção jurídica

Entre os principais pontos que podem ser analisados por especialistas estão as mudanças jurídicas que ocorreriam caso o Brasil crie um procedimento específico para o registro de jogos eletrônicos.

Também estão em discussão questões como a proteção individual de software, personagens, roteiro, música e marcas, além da possibilidade de um eventual registro no INPI substituir ou complementar mecanismos já existentes, como direitos autorais, marcas e registros de programas de computador.

Outro ponto envolve a comprovação de titularidade e seu possível impacto na atração de investidores. A discussão também considera quem detém os direitos quando um game é desenvolvido por equipes formadas por funcionários, freelancers e empresas terceirizadas.

A eventual regulamentação ainda levanta questionamentos sobre a identificação e o combate à cópia ou apropriação indevida de elementos de jogos, além das medidas que empresas do setor já podem adotar enquanto o tema permanece em discussão.

Fonte

Talita Sabatini Garcia é advogada e sócia do IW Melcheds Advogados, responsável pela área de Propriedade Intelectual e cogestora da área de Mídia e Entretenimento. É vice-diretora jurídica da ABRAL e professora convidada da Pós-Graduação em Propriedade Intelectual da PUC/PR.

Fernando Canutto é sócio do Godke Advogados e especialista em Propriedade Intelectual. Mestrando em Compliance pela Washington & Lincoln University

A discussão do INPI coloca em foco como uma possível estrutura específica para registro de jogos eletrônicos poderia impactar a organização da propriedade intelectual e a segurança jurídica de desenvolvedores, estúdios e empresas do setor no Brasil.